Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O servidor poderá fazer uso de um período de afastamento temporário de suas funções por...

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1Q957201 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

O servidor poderá fazer uso de um período de afastamento temporário de suas funções por meio da licença a ser concedida, preenchidas as condições especificadas em lei. Entre as espécies de licença, a que tem como requisito o período de 2 (dois) anos de exercício do cargo cumpridos pelo servidor é a licença:
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