O servidor poderá fazer uso de um período de afastamento
temporário de suas funções por meio da licença a ser concedida,
preenchidas as condições especificadas em lei. Entre as espécies
de licença, a que tem como requisito o período de 2 (dois) anos de
exercício do cargo cumpridos pelo servidor é a licença:
O servidor poderá fazer uso de um período de afastamento temporário de suas funç...
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo: