Questão: A estrutura administrativa do poder executivo da Prefeitura ...

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ID: 957247•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

A estrutura administrativa do poder executivo da Prefeitura de Niterói é caracterizada pela:

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ID: 957201•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

O servidor poderá fazer uso de um período de afastamento temporário de suas funções por meio da licença a ser concedida, preenchidas as condições especificadas em lei. Entre as espécies de licença, a que tem como requisito o período de 2 (dois) anos de exercício do cargo cumpridos pelo servidor é a licença:

ID: 878397•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
SELECON•
Prefeitura de São Gonçalo RJ•
Inspetor de Alunos•
2024

De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de 2022, o servidor pode ter o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão competente. Tal movimentação refere-se à:

ID: 878394•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
SELECON•
Prefeitura de São Gonçalo RJ•
Inspetor de Alunos•
2024

O Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo, lei Municipal n.º 1.416, de 21/12/2022, elenca alguns requisitos para investidura em cargo público. Dentre eles, pode-se destacar:

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