A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um guia que
orienta as ações de vigilância em saúde no Brasil.
a) é uma política pública de Estado e função essencial do SUS,
tendo caráter universal, horizontal e orientador do modelo de
atenção nos territórios, sendo a sua gestão de
responsabilidade exclusiva do Poder Público.
b) incide sobre todos os níveis e todas as formas de atenção à
saúde, abrangendo os serviços de saúde públicos, além de
estabelecimentos relacionados à produção e circulação de
bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente,
se relacionem com a saúde.
c) compreende a articulação dos saberes, dos processos e das
práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em
saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e
vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de
saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das
ações de vigilância em saúde sobre a determinação do
processo saúde-doença.
d) tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as
estratégias a serem observados pela esfera federal de gestão
do SUS para o desenvolvimento da vigilância em saúde,
objetivando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção
de doenças e agravos.
e) a análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são
atividades horizontais e essenciais no processo de trabalho da
Vigilância em Saúde.