De a acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, entende-se por _______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
✂️ A) Saúde do Trabalhador.
✂️ B) Vigilância Epidemiológica.
✂️ C) Vigilância Sanitária.
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A Lei nº 8.080, de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
✂️ A) A saúde, alimentação e moradia são direitos fundamentais do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
✂️ B) O dever dos estados e municípios de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e diferenciado às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
✂️ C) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
✂️ D) Diz respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir condições de bem-estar físico, mental e social às pessoas e à coletividade.
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