O Código de Ética Profissional é um instrumento legal que deve ser
de amplo conhecimento e dominado pela equipe de enfermagem,
pois, entre outras funções, orienta a conduta e abrange os direitos
e deveres dos profissionais.
✂️ a) é proibido à equipe de enfermagem cooperar em prática
destinada a interromper a gestação, mas em casos permitidos
por lei a atuação é obrigatória. ✂️ b) entre as penalidades a serem impostas ao técnico de
enfermagem, em caso de infração, estão a advertência verbal,
a suspensão ou cassação do direito ao exercício profissional.
As multas são impostas apenas aos enfermeiros, em razão do
piso salarial. ✂️ c) no âmbito da assistência de enfermagem, um dano que
provoque debilidade temporária de membro, sentido ou
função na pessoa é considerada uma infração grave. ✂️ d) a comunicação formal ao Cofen e ao Coren de fatos que
infrinjam dispositivos éticos-legais ocorridos na equipe cabe
ao enfermeiro e não ao técnico de enfermagem. ✂️ e) é proibido negar assistência de enfermagem em situações de
epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereçam risco
à integridade física do profissional.