A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho-PNSST tem por objetivos a p...

Questão de Enfermagem da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q957498•
Enfermagem•
Política Nacional da Saúde do Trabalhador•
FGV•
EBSERH•
Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador•
2025

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho-PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Com base na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, assinale a afirmativa correta.

Para o alcance de seu objetivo, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações das empresas no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação obrigatória das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.

As ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e incluir todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada no Sistema Nacional de Promoção e Proteção da Saúde.

Cabe aos Ministérios do Trabalho e Emprego a implementação e a execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Cabe à Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos assuntos de sua área de competência, acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto aos organismos internacionais

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por princípios: a universalidade; a prevenção; a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; o diálogo social? a integralidade.

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A Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, institui regras referente às atividades insalubres. De acordo com essa lei,

a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com substâncias inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 50% do salário-mínimo da região.

a caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia realizada pelo empregador.

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Política Nacional da Saúde do Trabalhador

Compete ao enfermeiro do trabalho participar ativamente da realização de avaliações do monitoramento biológico referencial e periódico dos trabalhadores expostos ao risco ocupacional. No que se refere ao monitoramento biológico, o enfermeiro do trabalho deve

reunir os trabalhadores para detectar e avaliar o agravo por meio do enfoque coletivo.

determinar o risco potencial da ausência dos diferentes agentes tóxicos no ambiente de trabalho.

fornecer, ao trabalhador, informações por escrito quanto aos resultados dos exames.

prever que os exames têm significado clínico direto e confirmam o estado de saúde do trabalhador.

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