Questões Direito Penal

Foi instituído o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crime...

Responda: Foi instituído o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federa...


Q957528 | Direito Penal, Técnico Bancário Todos os Polos, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

Foi instituído o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distritale municipal pela lei n. 14.540/2023. Analise as assertivas sobre os conceitos e medidas de enfrentamento ao assédio moral e sexual e marque a única alternativa errada:
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