Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República
Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se
em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem
como alicerce o seguinte fundamento:
Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é ...
Questão de Direito Constitucional da banca SECPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Presidente Kennedy ES (2025). Confira a resolução completa abaixo: