Questões Direito Constitucional Princípios Estruturantes

Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada...

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1Q957671 | Direito Constitucional, Princípios Estruturantes, Guarda Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento:
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