O guarda municipal Josué dos Santos foi comunicado de
que determinado funcionário público vinculado ao Estado
Y estaria solicitando dinheiro para realizar atividade
inerente ao seu cargo, sendo que o ato seria, por lei,
gratuito para todos os cidadãos. Nos termos do Código
Penal, os fatos narram o crime de:
O guarda municipal Josué dos Santos foi comunicado de que determinado funcionári...
Questão de Direito Penal da banca SECPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Presidente Kennedy ES (2025). Confira a resolução completa abaixo: