O guarda municipal Érico foi arrolado como testemunha em processo por abuso de autoridade pretensamente realizado em praça do município onde exercia suas atividades regulares. Após a regular instrução, o réu foi condenado. Nos termos da Lei nº 13.869/2019, constitui efeito da condenação tornar certa a obrigação de: A) indenizar o dano causado pelo crime B) desagravar a vítima das informações publicadas C) retirar as referências dos fatos inseridas em redes sociais D) manter o silêncio em decorrência dos fatos discutidos no processo

A) indenizar o dano causado pelo crime

O guarda municipal Érico foi arrolado como testemunha em processo por abuso de autorida...

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