Questões Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006

A Guarda Municipal do município T foi convocada para atuar no âmbito da Política sobre ...

Responda: A Guarda Municipal do município T foi convocada para atuar no âmbito da Política sobre Drogas coordenada pelo governo federal, com polo de atuação nos municípios, por disposição legal. Nos termos d...


Q957689 | Direito Penal, Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

A Guarda Municipal do município T foi convocada para atuar no âmbito da Política sobre Drogas coordenada pelo governo federal, com polo de atuação nos municípios, por disposição legal. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence constitui atividade vinculada ao uso indevido de drogas no plano da:
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