Questões Legislação Federal

O guarda municipal Pedro foi indicado para comandar a instituição no município onde atu...

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Q957690 | Legislação Federal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

O guarda municipal Pedro foi indicado para comandar a instituição no município onde atua e procura estabelecer vínculos com os demais órgãos estatais que têm similaridades com sua corporação. Verifica que existem leis que incentivam a colaboração nos vários níveis da federação. Nos termos da Lei nº 13.675/2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) indica a Guarda Municipal como integrante:
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