Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012: A) Regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. B) Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. C) Estabelece normas gerais para o processo administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS). D) Garante o direito à informação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). E) Regulamenta o planejamento do Programa SUS Digital, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B) Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012:

Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012:

✂️ a) Regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
✂️ b) Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
✂️ c) Estabelece normas gerais para o processo administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ d) Garante o direito à informação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ e) Regulamenta o planejamento do Programa SUS Digital, no âmbito do Sistema Único de Saúde.