Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constant...

Questão de Redação Oficial da banca FAU aplicada no concurso Prefeitura de Porto Amazonas PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Este trecho refere a qual documento oficial?