A Hemobrás é essencial para o fornecimento de hemoderivados e produtos biotecnológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi identificado que a Hemobrás firmou contrato
com uma empresa privada internacional para o fornecimento de tecnologia avançada para a produção de plasma. No entanto,
esse contrato foi questionado sob a alegação de que a Hemobrás não poderia estabelecer parcerias internacionais sem
autorização prévia do Congresso Nacional. Diante dessa situação hipotética, analise a legalidade da conduta da Hemobrás, com
base na Lei Federal nº 10.972/2004, e assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A Hemobrás está impedida de firmar parcerias com empresas privadas internacionais, uma vez que a lei restringe tais parcerias ao âmbito nacional. ✂️ b) A Hemobrás agiu incorretamente, pois qualquer contrato internacional firmado pela empresa deve ser aprovado previamente pelo Congresso Nacional. ✂️ c) A conduta da Hemobrás está em desacordo com a lei, pois a contratação de tecnologia para a produção de plasma não está
prevista entre suas finalidades institucionais. ✂️ d) A Hemobrás agiu corretamente, pois a lei permite que firme contratos e parcerias com entidades internacionais para cumprir
sua finalidade institucional, sem necessidade de autorização legislativa específica.