Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higi...

Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higiene e Segurança do Trabalho, é correto afirmar que:

Q958048 • Direito do Trabalho • FUNDATEC • IFRS • Área Mecânica • 2025

Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higiene e Segurança do Trabalho, é correto afirmar que:

a) O uso de EPI é obrigatório apenas em atividades de alto risco, como construção civil e mineração, não sendo necessário em ambientes industriais com baixo risco de acidentes.
b) A NR-6 estabelece que o fornecimento de EPI é de responsabilidade do empregador, mas sua utilização é opcional para o trabalhador.
c) A NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) não exige o uso de EPI específico, pois os riscos elétricos são controlados apenas por procedimentos operacionais.
d) O treinamento para o uso correto de EPI é dispensável, desde que o trabalhador receba as instruções básicas por escrito.
e) O EPI deve ser utilizado como última medida de proteção, priorizando-se sempre as medidas de proteção coletiva, como sinalização e barreiras físicas.

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Questões de Direito do Trabalho

1

Q1114450 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista em Gestão de Pessoas • 2026
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Uma empresa pública firmou, diretamente com o sindicato de seus empregados, instrumento coletivo sobre banco de horas e reajuste, embora a convenção coletiva da categoria previsse condições distintas. Diante de sinais de insatisfação, a área de gestão de pessoas conduziu pesquisa de clima organizacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nos termos da CLT, as condições estabelecidas em acordo coletivo prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva quando conflitantes.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1114449 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista em Gestão de Pessoas • 2026
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Uma empresa pública firmou, diretamente com o sindicato de seus empregados, instrumento coletivo sobre banco de horas e reajuste, embora a convenção coletiva da categoria previsse condições distintas. Diante de sinais de insatisfação, a área de gestão de pessoas conduziu pesquisa de clima organizacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O instrumento normativo firmado diretamente entre a empresa e o sindicato representativo de seus empregados caracteriza‑se como convenção coletiva de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1114419 • Direito do Trabalho • Direito do Trabalho • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
No que diz respeito a prescrição na CLT, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada somente da cessação do contrato de trabalho.
- b) Contra os menores de 18 (dezoito) anos corre prazo de prescrição.
- c) A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.
- d) A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e em dois anos para os trabalhadores rurais.
- e) A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.
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4

Q1112243 • Direito do Trabalho • Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
Nula é a cláusula contratual que fixe determinada importância ou porcentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1112242 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
Nos termos da legislação trabalhista, as hipóteses de afastamento do empregado por 3 dias consecutivos em virtude de casamento ou por 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge configuram hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, razão por que não lhe é devido o pagamento de salário relativo ao período de ausência.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1112241 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado celetista para todos os efeitos legais.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1112240 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
É devido o adicional de serviço noturno ainda que o empregado esteja sujeito a regime de revezamento, e a duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e trinta segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1112239 • Direito do Trabalho • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fgts • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
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Um analista administrativo de determinada autarquia foi incumbido de avaliar a adequação de práticas trabalhistas adotadas por empresas contratadas pela autarquia após a entrada em vigor da reforma trabalhista.

Considerando o cenário descrito, julgue o item subsequente, à luz da legislação trabalhista vigente e do entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas.
Considere que Maria, diretora não empregada de uma grande multinacional oriunda da Argentina e contratada pela referida autarquia, tenha remuneração elevada e usufrua de algumas vantagens em razão do cargo que ocupa, como o aluguel de um apartamento em bairro nobre. Considere, ainda, que, na última assembleia, Maria tenha levado a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada. Nesse caso, a sociedade empresária está obrigada a equiparar, para fins de FGTS, a diretora não empregada aos demais trabalhadores.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1112238 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
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Um analista administrativo de determinada autarquia foi incumbido de avaliar a adequação de práticas trabalhistas adotadas por empresas contratadas pela autarquia após a entrada em vigor da reforma trabalhista.

Considerando o cenário descrito, julgue o item subsequente, à luz da legislação trabalhista vigente e do entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas.
Suponha que Lúcio seja empregado celetista em uma empresa que presta serviços para a referida autarquia desde 2022, tendo sua CTPS devidamente anotada. Suponha, também, que, no último contracheque de Lúcio, tenha sido verificado o pagamento de parcelas referentes a abono, prêmio, comissão e diária para viagem. Nesse caso, todas as referidas verbas integram o salário de Lúcio e constituem base de incidência de encargo trabalhista.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1112237 • Direito do Trabalho • Cessação do Contrato de Emprego • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
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Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Suponha que Jessé, empregado da empresa Lava Pé Ltda., uma das empresas contratadas pela referida autarquia, tenha sido condenado por crime de furto simples a pena de 2 anos, em sentença já transitada em julgado, tendo sido a ele concedida suspensão condicional da pena. Nesse caso, a empresa não poderá demiti-lo por justa causa.
- a) Certo
- b) Errado
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Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higi...

Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higiene e Segurança do Trabalho, é correto afirmar que:

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