Questões Legislação Federal

Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Priva...

Responda: Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.


1Q958104 | Legislação Federal, Assistente em Administração, UFSC, UFSC, 2025

Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Os documentos públicos são identificados como frequentes, secundários, transitórios e históricos.

II. Os documentos de valor frequente são inalienáveis e imprescritíveis.

III. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

IV. São públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, bem como por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

V. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

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