Considerando o que dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, sobre o ...

a) Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado.

b) Cargo é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de uma determinada carreira.

c) Progressão por mérito é a mudança de nível, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.

d) Será instituída progressão por capacitação profissional ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

e) Entre as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira está a de planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.