Considerando o que dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, sobre o Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.
✂️ a) Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de
Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do
cargo ocupado. ✂️ b) Cargo é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento
profissional dos servidores titulares de uma determinada carreira. ✂️ c) Progressão por mérito é a mudança de nível, no mesmo cargo e nível de classificação,
decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível
com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. ✂️ d) Será instituída progressão por capacitação profissional ao servidor que possuir educação
formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento. ✂️ e) Entre as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira está a de planejar,
organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.