Em se tratando da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso ...

Questão de Legislação Federal da banca UFSC aplicada no concurso UFSC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Em se tratando da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.