Questões Direito Constitucional Reclamação Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade no sistem...

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1Q958269 | Direito Constitucional, Reclamação Constitucional, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.

Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.

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