A respeito da jurisdição, da competência e do...

A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.Caso haja fund...

Q958276 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021

A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.

Caso haja fundado receio de que no curso da lide uma parte cause ao direito do réu lesão grave e de difícil reparação, o juiz poderá determinar medida provisória que julgue adequada.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Tutela Provisória e Tutela de Urgência

1

Q984961 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Procurador Municipal 20h e 40h • 2025
A tutela provisória pode ser classificada pela sua natureza, fundamentação ou pelo momento em que requerida. Sobre isso, analisar os itens:

I. A tutela antecipada tem natureza satisfativa, permitindo ao juiz que já defira os efeitos que, sem ela, só poderia conceder no final. Na cautelar, o juiz não defere, ainda, os efeitos pedidos, mas apenas determina uma medida protetiva, assecurativa, que preserva o direito do autor, em risco pela demora no processo.
II. A tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência. A tutela da urgência será sempre incidental, nunca antecedente, mas a de evidência poderá ser incidental ou antecedente.
III. Tanto as tutelas provisórias de urgência antecipadas quanto cautelares podem ser deferidas em caráter antecedente ou incidental.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas nos itens I e II.
- b) Apenas nos itens I e III.
- c) Apenas nos itens II e III.
- d) Em todos os itens.
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2

Q974132 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência.
A respeito do tema, é correto afirmar que:
- a) para a concessão de qualquer tipo de tutela provisória, exige-se a presença de probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;
- b) ao contrário da sentença, a cognição para fins de análise e eventual deferimento da tutela provisória é exauriente;
- c) a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental;
- d) na tutela provisória de evidência, o juiz sempre poderá decidir liminarmente;
- e) não é admissível a tutela provisória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
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3

Q961741 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária • 2024
As tutelas provisórias foram objeto de regulamentação no Código de Processo Civil. Considerando as tutelas provisórias, analise as afirmativas a seguir.

I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada, dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e arrolamento de bens.

Está correto o que se afirma em:
- a) I, apenas;
- b) I e II, apenas;
- c) I e III, apenas;
- d) II e III, apenas;
- e) I, II e III.
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4

Q961532 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2018
Caio requereu, como tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, o bloqueio de cem mil reais, na conta-corrente de Tício, a título de garantia para a eventual procedência de pedido de condenação pecuniária em face do mesmo, tendo o juiz deferido a medida, que não foi impugnada. Em seguida, o juiz considerou estabilizada a demanda e extinguiu o processo sem o julgamento do mérito. Em relação ao caso descrito, pode-se afirmar que:
- a) o processo deveria ser extinto com o julgamento do mérito.
- b) o juiz deveria ter aguardado a contestação, tendo em vista que a impugnação à estabilização pode ser realizada na contestação.
- c) a tutela provisória concedida não é suscetível de estabilização.
- d) o juiz deveria ter indeferido a tutela em questão porque não cabível em caráter antecedente.
- e) o juiz deveria ter aplicado o princípio da fungibilidade à hipótese.
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5

Q961456 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Marque a opção correta:
- a) O requerente de tutela de urgência, desde que esteja de boa-fé, não responde pela reparação de eventual prejuízo que a efetivação da medida, mais tarde revogada pela sentença definitiva, tenha causado à contraparte.
- b) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, a parte requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência cause à parte adversa.
- c) Os valores de benefício previdenciário recebido por força de tutela antecipada posteriormente revogada pela sentença (que transita em julgado) não devem ser devolvidos.
- d) Em hipótese na qual ocorreu, sem caução, o cumprimento provisório de sentença, e depois provimento do recurso - que não tinha efeito suspensivo -, o juiz deve verificar o caso concreto e, com equidade, distribuir os prejuízos entre as partes.
- e) Nas hipóteses nas quais, no cumprimento provisório, o CPC prevê a dispensa de caução, é vedado ao juiz exigi-la.
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6

Q927587 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Aline recebeu uma proposta de investimento de Gizé Ltda., instituição que atua no mercado financeiro, que lhe garantiria um retorno fixo mensal de 10% ao mês sobre o capital investido. Crendo tratar-se de um ótimo negócio, Aline transferiu R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a conta da Gizé Ltda., que passou a lhe apresentar extratos mensais, apontando um suposto crescimento do capital.
Entretanto, alguns meses depois, foi divulgado em um importante veículo de comunicação que a Gizé Ltda. estava sendo investigada pela prática de pirâmide financeira. Muito nervosa, Aline tentou contato telefônico com a instituição, sem sucesso. Depois de inúmeros e-mails, Aline decidiu ir ao estabelecimento onde funcionava a Gizé Ltda., mas encontrou o imóvel abandonado.
Constatando tratar-se de um golpe, Aline, por meio de advogado(a), decidiu ajuizar pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de efetivar o arresto de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), antes de formular o pedido principal, de rescisão do contrato, com devolução do valor depositado, cobrança dos rendimentos contratados e indenização pelos danos morais sofridos.
Sobre essa modalidade de tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
- a) Sendo deferida a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, ela deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
- b) Sendo efetivada a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, o pedido principal deverá ser formulado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
- c) Se o pedido principal formulado por Aline for julgado improcedente, haverá a perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
- d) Se houver a perda da eficácia da tutela cautelar antecedente, tal pedido poderá ser renovado posteriormente, com base nos mesmos fundamentos.
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7

Q927198 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Com o objetivo de obter tratamento médico adequado e internação em hospital particular, Pedro propõe uma demanda judicial em face do Plano de Saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência incidental. Concedida a tutela provisória, devidamente cumprida pelo réu, é proferida sentença pela improcedência do pedido apresentado por Pedro, a qual transita em julgado diante da ausência de interposição de qualquer recurso. O réu, então, apresenta, em juízo, requerimento para que Pedro repare os prejuízos decorrentes da efetivação da tutela provisória anteriormente deferida, com o pagamento de indenização referente a todo o tratamento médico dispensado. Diante de tal situação, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Processo Civil,
- a) o autor responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela provisória de urgência causar ao réu, dentre outras hipóteses, se a sentença lhe for desfavorável.
- b) por se contrapor aos princípios do acesso à justiça e da inafastabilidade do controle jurisdicional, não há previsão legal de indenização pelos prejuízos eventualmente causados pelo autor com a efetivação da tutela provisória.
- c) a liquidação e a cobrança da indenização referentes ao prejuízo sofrido pelo réu pela efetivação da tutela de urgência, seguindo a regra geral, devem ser objeto de ação própria, descabendo a apresentação do requerimento nos próprios autos em que a medida foi concedida.
- d) a indenização pretendida pelo réu afasta a possibilidade de reparação por eventual dano processual, sendo inacumuláveis os potenciais prejuízos alegados pelas partes.
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8

Q927051 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Thiago, empresário com renda mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ajuizou ação pelo procedimento comum em face do plano de saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência, para que o plano seja compelido a custear tratamento médico no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
O juízo, embora entendendo estarem presentes a probabilidade de existência do direito alegado por Thiago e o risco à sua saúde, condicionou a concessão da tutela provisória de urgência à prestação de caução equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), de modo a ressarcir eventuais prejuízos que o plano de saúde X possa sofrer em havendo a cessação de eficácia da medida.
A este respeito, assinale a afirmativa correta.
- a) A exigência de caução para concessão de tutela provisória de urgência no caso em tela é desprovida de fundamento legal, razão pela qual é indevida.
- b) A decisão judicial que condicione a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução é impugnável por meio de preliminar no recurso de apelação.
- c) A decisão está em desconformidade com o Código de Processo Civil, pois a caução para a concessão de tutela provisória deve ser de, no mínimo, 50% do valor econômico da pretensão.
- d) A exigência de caução, para concessão de tutela provisória de urgência, é admissível como forma de proteção ao ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em virtude da tutela.
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9

Q916599 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • Consulplan • TJ RO • Técnico Judiciário • 2025
Em determinado processo, foi feito um pedido principal: a entrega do quadro de certo pintor famoso, o qual o autor alega ser seu e o réu se recusa a devolver, segundo o autor, de forma injusta. Foi feito pedido de tutela de urgência para que o quadro fosse retirado da posse do réu e guardado em depósito judicial ou com depositário fiel designado pelo Juiz, até o término do processo, resguardando a integridade do quadro e garantindo o resultado útil do processo. O réu, citado, compareceu aos autos, argumentou que o quadro é seu, que está em sua posse por mais de cinco anos e que desconhece qualquer direito do autor sobre ele. Pede que o quadro seja mantido sob sua custódia durante o curso do processo, por não existir motivos para a alteração da situação fática atual e que o quadro não está em situação de risco. Ambas as partes apresentaram provas de seu direito e pediram a produção de prova testemunhal, vez que as provas materiais das duas partes não são concretas e objetivas o bastante para afirmar que um ou outro esteja falando a verdade sobre os fatos. Considerando o caso concreto e as normas de Direito Processual Civil, é correto afirmar que:
- a) A caracterização de abuso de direito de defesa e manifesto propósito protelatório são motivos expressamente previstos no Código de Processo Civil, os quais autorizam o Juiz a conceder tutela de urgência antecipatória, inclusive ex officio.
- b) Caso o Juiz conceda uma tutela de urgência antecipatória em favor do réu, o quadro ficará sob custódia judicial em depósito ou sob a responsabilidade de depositário fiel, enquanto a medida estiver válida ou até o fim do processo.
- c) Para a concessão da tutela de urgência, o Juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
- d) Caso o Juiz conceda tutela de urgência, em qualquer momento, essa, por sua natureza, não demanda caução por parte do autor. O Juiz não pode exigir caução para a efetivação de medida de tutela de urgência, em nenhum caso, sob pena de restringir acesso à justiça.
- e) A tutela de urgência classificada como de evidência é aquela em que o Juiz, percebendo a possibilidade de um prejuízo evidente a uma parte (periculum in mora), caracterizado por risco iminente ao resultado útil do processo em conjunto com a evidência de que a parte possa ter o direito, concede inaudita altera pars, medida satisfativa no sentido de resguardar o direito da parte.
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10

Q866700 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória e Tutela de Urgência • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por danos materiais e morais, com a concessão de tutela de urgência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos de suas alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua tese jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- a) Será possível a concessão da tutela da evidência, podendo ser dispensada, para tanto, a prévia oitiva da ré.
- b) A concessão da tutela de urgência poderá ser liminar e independerá da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
- c) A tutela antecipada que for concedida em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for interposto o respectivo recurso, levando à extinção do processo.
- d) Concedida a tutela de urgência ou da evidência, somente poderá ser revogada até o fim da instrução processual.
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