Questões Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4898 de 1965 e Lei n° 13869 de 2019

Com relação aos crimes previstos em legislação especial...

Responda: Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A antecipação, por delegado da Polícia Federal,...


Q958289 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4898 de 1965 e Lei n° 13869 de 2019, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.

A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede social, da atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, caracteriza crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

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