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Com relação à teoria geral do direito penal, ...

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuraç...

Q958297 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Tipo Penal Culposo

1

Q61538 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
A médica M. deseja matar o paciente P. Para tanto, entrega ao enfermeiro E. uma ampola contendo substância venenosa, rotulando-a como medicamento e dizendo a E. que o conteúdo da ampola deve ser ministrado imediatamente a P. mediante injeção. E. injeta em P. a substância venenosa, indo P. imediatamente a óbito. Levando em consideração o caso hipotético acima, assinale a alternativa correta.
- a) Tanto M. quanto E. devem responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, pois, segundo a legislação penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.
- b) Ainda que se trate de hipótese de autoria mediata, tendo o Código Penal brasileiro adotado o conceito unitário de autor, isso não afeta a responsabilidade penal de E.
- c) M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, enquanto E. responderá por homicídio culposo, visto que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- d) Apenas E. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que M., apesar de ter a intenção de matar P., não praticou qualquer conduta típica de homicídio.
- e) Apenas M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que E., apesar de ter causado a morte de P., desconhecia o conteúdo da ampola.
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Q61539 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.

Sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;
- b) os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;
- c) o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;
- d) o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;
- e) o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.
3

Q61541 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.
- a) Vitalina deverá responder por homicídio culposo, já que não teve a intenção de matar a filha.
- b) Na hipótese de Vitalina vir a ser condenada, o juiz sentenciante poderá aplicar a ela o perdão judicial.
- c) Vitalina deverá responder por homicídio doloso, restando configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente.
- d) Vitalina não responderá por homicídio, em razão de ter havido aberratio ictus.
- e) Vitalina responderá por homicídio doloso, restando configurada situação de aberratio ictus por erro no uso dos meios de execução.
4

Q61537 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,
- a) o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
- b) o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
- c) não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
- d) crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
- e) diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.
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Q61536 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer.

Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de
- a) culpa consciente.
- b) dolo eventual.
- c) dolo de segundo grau.
- d) culpa presumida.
- e) dolo de perigo.
6

Q61535 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.
- a) O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta.
- b) A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito.
- c) O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta.
- d) O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta.
- e) A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.
7

Q61540 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:
- a) agravada.
- b) culposa.
- c) punível.
- d) dolosa.
- e) tentada.
8

Q61533 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.
- a) Homicídio, lesão corporal e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- b) Concussão, injúria e dano.
- c) Prevaricação, homicídio e omissão de socorro.
- d) Homicídio, lesão corporal e peculato.
- e) Advocacia administrativa, dano e lesão corporal.
9

Q61532 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
Assinale a alternativa correta.
- a) O bem jurídico não se confunde com o objeto da ação, pois não pode ser entendido no sentido puramente material, como se fosse uma pessoa ou coisa, mas no sentido da característica dessa pessoa e de suas relações.
- b) O dever de cuidado deve ser determinado de acordo com a situação jurídica e social de cada homem e se trata de um componente normativo do tipo objetivo culposo.
- c) É por intermédio do elemento sociológico que o intérprete conhece melhor a norma em função das condições e das circunstâncias, que no passado determinaram a sua elaboração.
- d) O tipo é a fórmula legal que permite averiguar a tipicidade da conduta, ou seja, não se deve confundir o tipo com a tipicidade.
- e) As alternativas “a”, “b” e “d” estão corretas.
10

Q61534 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
A conduta delituosa pode apresentar como sujeitos passivos a pessoa física ou jurídica individualmente prejudicada, o Estado e a coletividade. Sobre a conduta delituosa, à luz do Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A utilização ou divulgação de conteúdo sigiloso, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem no processo seletivo para ingresso no ensino superior trata-se de crime formal contra a Administração Pública.
( ) A falsificação, no todo ou em parte, de documento público, ou a alteração de documento público verdadeiro, revela um crime de falsidade material, cujo elemento subjetivo exigido é o dolo e admite a modalidade tentada.
( ) A conduta de quem incita publicamente a prática de crime exige, para a consumação do mesmo, que alguém pratique o crime incitado.
( ) A conduta de quem envenena água potável de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal, traduz crime de perigo abstrato ou presumido, admitindo-se a modalidade tentada.
( ) O concurso de duas ou mais pessoas na prática do crime de estupro significa que a pena será aumentada da metade, por se tratar de crime complexo.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) V F V F V
- b) V F V V F
- c) V V F V F
- d) F V F V F
- e) F F V F V

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