Questões Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotét...

Responda: Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial.


Q958404 | Direito Penal, Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006, Escrivão de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial.

Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América do Sul, transportando uma grande quantidade de drogas. Nessa situação, a configuração do tráfico transnacional depende da comprovação da transposição da fronteira, hipótese em que a pena poderá aumentar.

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