Questões Direito Constitucional Conceito de Constituição

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.A responsa...

Responda: Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco adminis...


Q958839 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Todas as Áreas, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.