A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que
garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de
eficácia contida.
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgu...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2018). Confira a resolução completa abaixo: