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A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o ...

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Q958847 | Direito Constitucional, Ministério Público, Todas as Áreas, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.


De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral.

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