Questões Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP...

Responda: Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para prop...


1Q958850 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Todas as Áreas, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item.

Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.