Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP...

Responda: Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. É concorrente a competência da União e dos estados...


1Q958851 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item.


É concorrente a competência da União e dos estados para legislar sobre a organização, os direitos e os deveres das polícias civis dos estados.
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