Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internaci...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.

O visto concedido por autoridade diplomática constitui mera expectativa de direito do estrangeiro, que pode, ainda assim, ser inadmitido no país. Por outro lado, se admitido o estrangeiro em seu território, o país passa a ter deveres em relação a ele, em maior ou menor grau, conforme a natureza do ingresso.