Questões Direito Penal Concurso Material ou Formal de Crimes

Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional...

Responda: Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.O visto concedido por autoridade diplomática co...


1Q958864 | Direito Penal, Concurso Material ou Formal de Crimes, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.

O visto concedido por autoridade diplomática constitui mera expectativa de direito do estrangeiro, que pode, ainda assim, ser inadmitido no país. Por outro lado, se admitido o estrangeiro em seu território, o país passa a ter deveres em relação a ele, em maior ou menor grau, conforme a natureza do ingresso.

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