Questões Direito Penal Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade

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1Q958867 | Direito Penal, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.

Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas distintas da dele, inseriu substância tóxica no sistema de ventilação dessas salas, o que causou o óbito de ambos em poucos minutos. Nessa situação, Elton responderá por homicídio doloso em concurso formal imperfeito.

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