Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do...

Base legal no CPP
🔹 Impedimento do juiz

📌 Art. 252 do Código de Processo Penal

Esse artigo traz situações objetivas, ligadas ao próprio processo, em que o juiz não pode exercer a jurisdição, por exemplo:

ter funcionado no processo como outra autoridade,

ter julgado o mesmo fato em outra instância,

ter relação direta com a causa.

👉 Aqui estão os fatos objetivos.

🔹 Suspeição do juiz

📌 Art. 254 do Código de Processo Penal

Aqui aparecem as circunstâncias subjetivas, ligadas à pessoa do juiz, como:

amizade íntima ou inimizade com as partes,

interesse no julgamento,

aconselhamento prévio.

👉 Aqui estão os fatos subjetivos.

🔎 Ligação com o enunciado da questão

Quando a assertiva diz:

“hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição…”

Ela está usando a expressão em sentido amplo, que encontra fundamento justamente nesses dois artigos:

Art. 252 (impedimento – objetivo)

Art. 254 (suspeição – subjetivo)

Ambos afastam o juiz do processo, ou seja, impedem o exercício da jurisdição naquele caso.

🧠 Frase de prova (com base legal)

As causas que afastam o juiz da jurisdição decorrem de fatos objetivos (art. 252, CPP) e subjetivos (art. 254, CPP).

gabarito certo