Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a crian...

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1Q958895 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.

Em se tratando de crimes praticados por administrador ou gestor de pessoa jurídica de direito privado contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal se processa mediante queixa oferecida pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

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