Questão: Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constit...

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ID: 958920•
Direito Penal•
Contrabando Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia Federal•
2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que segue.

Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

Questões Relacionadas

ID: 992697•
Direito Penal•
Contrabando Penal•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Agente de Defesa Civil•
2024

De acordo com o Código Penal, contrabando pode ser definido como “importar ou exportar mercadoria proibida”. Qual(is) do(s) item(ns) abaixo é(são) considerado(s) equivalente(s) ao contrabando, incorrendo inclusive na mesma pena?

I- Importação ou exportação clandestina de mercadoria que depende de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
II- Reinserção, no território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação.
III- Manutenção em depósito, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira.
IV- Ocultação, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira.

ID: 962811•
Direito Penal•
Contrabando Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado, permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de Michael, quando capturado na região de fronteira, configura crime de contrabando.

ID: 962538•
Direito Penal•
Contrabando Penal•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Inspetor de Polícia Judicial•
2024

Tatiana, proprietária de um pequeno estabelecimento comercial, utiliza, dolosamente e em proveito próprio, no exercício de sua atividade comercial, mercadorias proibidas pela lei brasileira, tendo conhecimento de que elas foram importadas ao território pátrio por meios clandestinos. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tatiana:

ID: 958920•Direito Penal•Contrabando Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Escrivão de Polícia Federal•2018

ID: 958920•
Direito Penal•
Contrabando Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia Federal•
2018