Questões Legislação Federal

ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é ...

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1Q959009 | Legislação Federal, Papiloscopista Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.

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