Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O item está correto. O poder de autotutela permite que a administração pública revise seus próprios atos, especialmente quando identifica ilegalidades. Isso está alinhado com os princípios da legalidade e do interesse público, que são fundamentais na atuação da administração. Portanto, a administração pode agir de ofício para corrigir ou anular atos que não estejam em conformidade com a lei.
O item está correto. O poder de autotutela permite que a administração pública revise seus próprios atos, especialmente quando identifica ilegalidades. Isso está alinhado com os princípios da legalidade e do interesse público, que são fundamentais na atuação da administração. Portanto, a administração pode agir de ofício para corrigir ou anular atos que não estejam em conformidade com a lei.