Considerando o disposto na legislação sanitária e nas resoluções
RDC ANVISA/MS n.º 81/2008, RDC ANVISA n.º 14/2010
e RDC ANVISA n.º 18/2010, julgue o item a seguir.
A análise técnica da ANVISA para fins de autorização de embarque no exterior em licenciamento de importação de bem sob vigilância sanitária perde seus efeitos noventa dias após sua anuência pela autoridade sanitária.
A análise técnica da ANVISA para fins de autorização de embarque no exterior em licenciamento de importação de bem sob vigilância sanitária perde seus efeitos noventa dias após sua anuência pela autoridade sanitária.