ID: 959774•Direito Constitucional•AOCP•TRF 2a REGIÃO•Sem Especialidade•2024Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma material.✂️A)É garantido o direito de propriedade.✂️B)O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.✂️C)O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 dias.✂️D)A citação será efetivada em até 45 dias a partir da propositura da ação.✂️E)O juiz julgará os embargos de declaração em 5 dias.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro