Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scaner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que A) houve a prática do crime de peculato apropriação. B) a situação possibilita a aplicação da figura do funcionário público por equiparação, mas o crime cometido não se enquadra nos crimes contra a Administração Pública. C) o funcionário da empresa contratada não pode ser equiparado a funcionário público. D) cometeu-se o crime de peculato furto. E) a situação narrada possibilita apenas as sanções administrativas inerentes à contratação da empresa.

C) o funcionário da empresa contratada não pode ser equiparado a funcionário público.

Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviço...

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1Q959777 | Direito Penal, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scaner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que

✂️ a) houve a prática do crime de peculato apropriação.
✂️ b) a situação possibilita a aplicação da figura do funcionário público por equiparação, mas o crime cometido não se enquadra nos crimes contra a Administração Pública.
✂️ c) o funcionário da empresa contratada não pode ser equiparado a funcionário público.
✂️ d) cometeu-se o crime de peculato furto.
✂️ e) a situação narrada possibilita apenas as sanções administrativas inerentes à contratação da empresa.