Ricardo, membro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro é denunciado pelo...

Q960019 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

Ricardo, membro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro é denunciado pelo Ministério Público e passa a responder processo por crime de corrupção passiva. Seu advogado, Fulvio, pretende impetrar habeas corpus para obter o trancamento da ação penal. A competência originária para julgamento deste remédio constitucional impetrado em favor do paciente Ricardo será do:

a) Superior Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Regional Federal da 2a Região.
c) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
d) Supremo Tribunal Federal.
e) Juiz de Direito de uma das Varas Criminais da Comarca do Rio de Janeiro.