Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, incumbe à concessionária, EXCETO A) manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão. B) promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato. C) zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente. D) declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública. E) captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

D) declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.

Questões Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da ...

Responda: Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, incumbe à concessionária, EXCETO

1Q960056 | Legislação Federal, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, incumbe à concessionária, EXCETO

✂️ a) manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
✂️ b) promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato.
✂️ c) zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente.
✂️ d) declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.
✂️ e) captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.