Questões Direito Penal Concussão e Excesso de Exação

João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo c...

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Q960069 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo contribuinte Mário, que visava levantar suas pendências de IPTU e realizar o pagamento do que era devido, acabou, conscientemente, gerando uma guia para pagamento do tributo na agência bancária mais distante da residência de Mário, ocasionando-lhe maiores despesas financeiras. Diante disso, é correto afirmar que João cometeu o crime de
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