João, servidor público da área fiscal de
determinado município, ao ser procurado pelo
contribuinte Mário, que visava levantar suas
pendências de IPTU e realizar o pagamento do
que era devido, acabou, conscientemente,
gerando uma guia para pagamento do tributo na
agência bancária mais distante da residência de
Mário, ocasionando-lhe maiores despesas
financeiras. Diante disso, é correto afirmar que
João cometeu o crime de
João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado...
Questão de Direito Penal da banca AOCP aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo: