1Q960106 | Direito Civil, Parte Geral, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida. ✂️ b) Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. ✂️ c) A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível. ✂️ d) No âmbito do abuso da personalidade jurídica, entende-se por desvio de finalidade a ausência de separação de fato entre os patrimônios da sociedade e do sócio/administrador. ✂️ e) A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, sendo que a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro