Considere uma situação hipotética, em que, em
todos os verões, com aumento de turistas em um
município litorâneo, a água acabe e o esgoto
lançado no mar aumente, tornando as praias
impróprias. Há necessidade de infraestrutura, mas
a prefeitura alega que não tem recursos, porém,
no ano passado, fez obras de melhoria na orla
turística da praia, valorizando os imóveis dessa
região, com o objetivo de gerar empregos. Com o
aumento do interesse dos empreendedores nessa
área, a prefeitura percebeu que essa valorização é
interessante para poucos que lucram
individualmente com as transações imobiliárias.
Considerando a situação apresentada e o Estatuto
da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), qual
instrumento pode ser utilizado para recuperar
para o setor público, ao menos parcialmente, os
recursos aplicados em obras públicas que tenham
gerado valorização imobiliária?
Considere uma situação hipotética, em que, em todos os verões, com aumento de tu...
Questão de Direito Urbanístico da banca AOCP aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo: