Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a
um órgão público municipal e foi atendido pelo
servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse
que a certidão estaria disponível no prazo de 48
horas, mas, se lhe fosse repassada determinada
quantia, poderia disponibilizar a certidão de
imediato. Sabendo que essa solicitação é
indevida, é correto afirmar que Mévio praticou o
crime de
Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal...
Questão de Direito Penal da banca AOCP aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo: