Questões Direito Penal Corrupção passiva

Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi ...

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1Q960171 | Direito Penal, Corrupção passiva, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse que a certidão estaria disponível no prazo de 48 horas, mas, se lhe fosse repassada determinada quantia, poderia disponibilizar a certidão de imediato. Sabendo que essa solicitação é indevida, é correto afirmar que Mévio praticou o crime de
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