Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Fe...

Questão de Direito Constitucional da banca AOCP aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q960264•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Agente da Polícia Judicial•
2024

Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania e a independência nacional.

São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento internacional.

Prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade são princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Questões Relacionadas

Q100859•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.

Certo

Errado

Q253564•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

intervenção.

determinação dos povos.

igualdade entre os Estados.

vedação de asilo político.

solução bélica dos conflitos.

Q259092•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.

Certo

Errado

Q175407•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do
século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é
comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado
Democrático de Direito.

Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

Q180231•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.

Certo

Errado

Q169430•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
TRF 2a•
Auxiliar Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

da garantia do desenvolvimento nacional.

da não intervenção.

da cidadania.

da dignidade da pessoa humana.

dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Q252708•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere:

I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado.

II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

extradição e deportação.

deportação e extradição.

expulsão e extradição.

deportação e repatriação.

repatriação e expulsão.

Q227238•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Considere as seguintes afirmações:

I. No Supremo Tribunal Federal, ficou assentado o entendimento dualista de que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados incorporam-se automaticamente ao direito interno.

II. Os tratados internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com grau hierárquico constitucional.

III. O Supremo Tribunal Federal adota a teoria monista internacionalista, segundo a qual a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno é automática.

IV. O Supremo Tribunal Federal entende que os tratados internacionais de direitos humanos têm a mesma hierarquia das leis federais.

V. Nos termos do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal, os tratados internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico brasileiro após a sua assinatura pelo Presidente da República.

Sobre a relação entre os tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno, em particular a Constituição Federal de 1988, à luz da doutrina e da jurisprudência, SOMENTE está correto o que se afirma em

Q251929•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de outros, pelos seguintes princípios:

intervenção bélica interna e repúdio ao terrorismo.

defesa da paz e não-concessão de asilo político.

autodeterminação dos povos e não-intervenção.

dependência nacional e prevalência dos direitos humanos.

solução pacífica ou bélica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.

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Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
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Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.

Certo

Errado

Q253564•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

intervenção.

determinação dos povos.

igualdade entre os Estados.

vedação de asilo político.

solução bélica dos conflitos.

Q259092•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q175407•
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Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

Q180231•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.

Certo

Errado

Q169430•
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Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
TRF 2a•
Auxiliar Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

da garantia do desenvolvimento nacional.

da não intervenção.

da cidadania.

da dignidade da pessoa humana.

dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Q252708•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

extradição e deportação.

deportação e extradição.

expulsão e extradição.

deportação e repatriação.

repatriação e expulsão.

Q227238•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Considere as seguintes afirmações:

I. No Supremo Tribunal Federal, ficou assentado o entendimento dualista de que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados incorporam-se automaticamente ao direito interno.

II. Os tratados internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com grau hierárquico constitucional.

III. O Supremo Tribunal Federal adota a teoria monista internacionalista, segundo a qual a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno é automática.

IV. O Supremo Tribunal Federal entende que os tratados internacionais de direitos humanos têm a mesma hierarquia das leis federais.

Q251929•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de outros, pelos seguintes princípios:

intervenção bélica interna e repúdio ao terrorismo.

defesa da paz e não-concessão de asilo político.

autodeterminação dos povos e não-intervenção.

dependência nacional e prevalência dos direitos humanos.

solução pacífica ou bélica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.

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Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Agente da Polícia Judicial•
2024