Questões Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7716 de 1989

Sobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultan...

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Q960267 | Direito Penal, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7716 de 1989, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Sobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto afirmar que
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