Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em...

Questão de Direito Penal da banca AOCP aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q960269•
Direito Penal•
Concussão e Excesso de Exação•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Agente da Polícia Judicial•
2024

Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

dar às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Q671344•
Direito Penal•
Concussão e Excesso de Exação•
IDECAN•
IF RR•
Assistente Administrativo•
2020

Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando.

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Q110290•
Direito Penal•
Concussão e Excesso de Exação•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Paulo ofereceu R$ 300,00 a um Oficial de Justiça para retardar a sua citação. O Oficial de Justiça aceitou a oferta, mas achou o valor oferecido muito baixo, tendo Paulo ficado de estudar eventual majoração. Nesse caso, o Oficial de Justiça cometeu crime de

corrupção passiva, na forma consumada.

corrupção passiva, na forma tentada.

concussão, na forma consumada.

concussão, na forma tentada

prevaricação.

Q1001929•
Direito Penal•
Concussão e Excesso de Exação•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde a qual tipo penal arrolado abaixo?

Prevaricação.

Excesso de Exação.

Concussão.

Corrupção passiva.

Q874255•
Direito Penal•
Concussão e Excesso de Exação•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Agente de Saúde ACS•
2024

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

detenção, de três meses a um ano, e multa.

reclusão, de dois a doze anos, e multa.

reclusão, de um a quatro anos, e multa.

detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

reclusão, de três a oito anos, e multa.

Q961844•
Direito Penal•
Concussão e Excesso de Exação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Análise de Dados•
2024

João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:

corrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;

concussão e corrupção passiva, em concurso;

corrupção passiva;

corrupção ativa;

concussão.

Q866424•
Direito Penal•
Concussão e Excesso de Exação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências.

Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos.

Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

corrupção passiva consumada.

concussão consumada.

corrupção passiva tentada.

concussão tentada.

Q960069•
Direito Penal•
Concussão e Excesso de Exação•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo contribuinte Mário, que visava levantar suas pendências de IPTU e realizar o pagamento do que era devido, acabou, conscientemente, gerando uma guia para pagamento do tributo na agência bancária mais distante da residência de Mário, ocasionando-lhe maiores despesas financeiras. Diante disso, é correto afirmar que João cometeu o crime de

Q960114•
Direito Penal•
Concussão e Excesso de Exação•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Sem Especialiade•
2024

Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

O crime praticado por João admite a celebração da transação penal e a suspensão do processo.

Em razão da natureza do crime cometido, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.

O fato não configura ilícito penal, considerando que João não se utilizou de grave ameaça na solicitação da vantagem indevida.

Considerando que o crime praticado por João admite o fracionamento do iter criminis, é possível a tentativa, bem como admitida a modalidade culposa.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), embora a condição de funcionário público integre o tipo penal praticado por João, não configura bis in idem a elevação da pena na primeira fase da dosimetria, tendo por base essa mesma função exercida por João.

Q962533•
Direito Penal•
Concussão e Excesso de Exação•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Inspetor de Polícia Judicial•
2024

Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

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AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Agente da Polícia Judicial•
2024