O Artigo 14 da Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre
diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao
controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz a seguinte redação: Art. 14 “O
documento Análise de Viabilidade da Contratação deverá conter, sempre que possível e necessário, os seguintes
elementos: [...] II – identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação que atendam
aos requisitos, considerando: [...]”. Assinale a alternativa INCORRETA acerca de alguns desses requisitos, do item II,
do Art. 14.
a) As soluções existentes no Portal de Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br).
b) A capacidade e as alternativas do mercado de TIC, inclusive a existência de software livre ou software público.
c) Das soluções disponíveis no mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação e seus respectivos fornecedores.
d) A observância às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos
para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus).