De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de ar...

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos do Poder Judiciário integram os arquivos de âmbito

Q960327 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Arquivologia • 2024

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos do Poder Judiciário integram os arquivos de âmbito

a) Federal.
b) Federal, Estadual e Municipal.
c) Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
d) Federal, Estadual e do Distrito Federal.
e) Federal e Estadual.

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Questões sobre Lei nº 8159/91

1

Q968462 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • FCC • TRERR • Área Administrativa
De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
- a) os arquivos dos tribunais regionais ficam subordinados aos arquivos estaduais das respectivas unidades da Federação.
- b) os documentos produzidos pelo Poder Judiciário Federal são gerenciados, em todas as suas fases, pelo Arquivo Nacional.
- c) é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo.
- d) os documentos de valor permanente podem ser destruídos, por conveniência da instituição que os produziu.
- e) o acesso à informação contida nos documentos é exceção, e o sigilo é a regra.
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2

Q920449 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • Avança SP • Câmara de Itupeva SP • Administração Geral • 2025
Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados) assinale a alternativa incorreta.
- a) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
- b) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
- c) Os documentos de valor corrente são inalienáveis e imprescritíveis.
- d) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
- e) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
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3

Q917350 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Técnico de Arquivo • 2024
Dentro da legislação específica, mas precisamente a Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991), complete o excerto abaixo.

“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.
- a) Poder Público
- b) Administração pública e privada
- c) Associação brasileira arquivística
- d) Instituições públicas e privadas
- e) Conselho de arquivos públicos e privados
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4

Q917349 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Técnico de Arquivo • 2024
De acordo com a Lei 8.159/1991, como são classificados os documentos que constituam objeto de consultas frequentes?
- a) Documentos públicos
- b) Documentos correntes
- c) Documentos intermediários
- d) Documentos permanentes
- e) Documentos usuais
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5

Q905925 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • CESGRANRIO • BNDES • Arquivologia Digital Manhã • 2024
De modo a proteger acervos que não são públicos, mas são importantes de alguma forma para a sociedade, a Lei n^o 8.159, de 1991, prevê que eles sejam declarados como de interesse público e social.

Caso haja essa recomendação, a competência para declarar um determinado arquivo privado como de interesse público e social é da(o)
- a) Direção do Arquivo Nacional
- b) Comissão de Avaliação de Acervos Privados
- c) Presidente do Conarq
- d) Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
- e) Presidente da República
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6

Q904517 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • FURB • Prefeitura de Guabiruba SC • Arquivista • 2024
Considere as afirmativas relacionadas às classificações dos arquivos trazidas pela Lei n.º 8.159/91. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
(__) Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
(__) Consideram-se perpétuos os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
- a) V ? V ? V.
- b) V ? F ? F.
- c) F ? V ? V.
- d) V ? V ? F.
- e) F ? F ? F.
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7

Q904510 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • FURB • Prefeitura de Guabiruba SC • Arquivista • 2024
A Lei n.º 8.159/91 dispôs sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Assinale a alternativa que está de acordo com a referida lei:
- a) Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
- b) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, apenas visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
- c) A Administração Pública não franqueará a consulta aos documentos públicos.
- d) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, em qualquer caso.
- e) Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
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8

Q904508 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • FURB • Prefeitura de Guabiruba SC • Arquivista • 2024
Sobre as classificações dos arquivos, conforme a previsão contida na Lei n.º 8.159/91, é correto afirmar que:
- a) Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades não são considerados públicos.
- b) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística privada, na sua específica esfera de competência.
- c) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública, em todo caso.
- d) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
- e) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.
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9

Q904507 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • FURB • Prefeitura de Guabiruba SC • Arquivista • 2024
Acerca dos arquivos privados, conforme as previsões da Lei n.º 8.159/91, é correto afirmar que:
- a) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser transferidos para o exterior.
- b) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental.
- c) Na alienação dos arquivos privados de interesse público, o mercado exercerá preferência na aquisição.
- d) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título irrevogável
- e) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
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10

Q894899 • Arquivologia • Lei nº 8159/91 • HL • Prefeitura de União de Minas MG • Agente Administrativo • 2024
“Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. (Art. 3ª da lei nº 8.159/1991).
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm).

No caso de municípios, os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos devem observar o disposto na Lei 8159 e:
- a) organizar os trâmites conforme procedimentos definidos pelo chefe.
- b) seguir a orientação da administração definida em leis federais.
- c) seguir as orientações definidas em leis e práticas estaduais.
- d) orientar-se por legislação municipal de gestão documental.
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De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de ar...

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